Ibama apreendeu e doa 3,6 toneladas de pescado no litoral do Paraná

Operação de fiscalização do defeso do camarão realizada pelo Ibama resultou na apreensão de 3.657 quilos de peixe e camarão em uma empresa de Guaratuba, no litoral do Paraná. Além de embargado, o estabelecimento foi autuado em R$ 100 mil por realizar o beneficiamento do pescado sem licença ambiental e em R$ 1.580 por não declarar estoque de camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e de camarão-rosa (Farfantepenaeus Subtilis) durante o defeso das espécies.

Estabelecido na Instrução Normativa nº 189/2008 do Ibama, o defeso do camarão nas regiões sul e no sudeste termina em 31 de maio. Durante o período de reprodução das espécies protegidas, a norma proíbe a pesca de arrasto com tração motorizada.

Empresas que realizam atividades como captura, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização de camarões devem informar seus estoques ao Ibama em até sete dias após o início do defeso. No caso de transporte interestadual, o pescado deve estar acompanhado de documentação que comprove sua origem.

Toda a mercadoria apreendida foi doada ao Mesa Brasil, programa de segurança alimentar do Serviço Social do Comércio (Sesc).


Mais informações:

• Instrução Normativa nº189/2008

• Defesos continentais e marinhos

Foto e fonte: Ibama