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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Lei das Águas brasileira foi sancionada há 20 anos

Imagem CC0 Public Domain de ATDSPHOTO - Pixabay
Em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento (Singreh) e alçou a questão da água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais.