Em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento (Singreh) e alçou a questão da água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais.
