O PL 33 /2016, de autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB), dispõe sobre a distribuição gratuita às gestantes de baixa renda, de repelente de insetos, de eficácia comprovada contra o mosquito Aedes Aegypti, no Estado do Rio Grande do Sul.
Pela proposição, fica assegurado às gestantes de baixa renda, residentes no Estado do Rio Grande do Sul, a distribuição gratuita de repelente de insetos, de eficácia comprovada contra o mosquito Aedes Aegypti e compatível com a saúde da gestante e da criança intrauterina.
Ainda segundo a matéria, a distribuição dos medicamentos far-se-á mediante a apresentação, pela gestante, de exame ou laudo médico comprobatório do estado gestacional, juntamente com a aprovação das Secretarias Municipais de Saúde, de que a paciente enquadra-se nas categorias referidas.
Proteção "O Projeto que ora encaminho à apreciação dos nobres pares visa proteger as gestantes gaúchas da contaminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como Zika Vírus, causador da microcefalia, a dengue e a Chikungunya", argumenta Dziedricki ao destacar que a situação mostra-se mais dramática no interior das famílias de baixa renda, que muitas vezes não dispõem de recursos para adquirir repelentes contra insetos, substâncias que comprovadamente são eficazes em evitar o mosquito transmissor.
O parlamentar acredita que a distribuição gratuita do produto às famílias comprovadamente de baixa renda, durante os períodos de surtos epidêmicos, representaria uma importante medida profilática, na medida em que ajudaria a evitar o avanço da doença, sobretudo nas áreas mais carentes. Por outro lado, há de se considerar que essa iniciativa ajudaria a poupar inúmeras vidas, sem contar a economia que representaria aos cofres públicos, tendo em vista que poderia ajudar a desafogar a rede pública de saúde, mediante a diminuição dos casos de dengue no Estado, sustenta Dziedricki.
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