A convite do Ibama, representantes do Comitê Científico da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) da União Europeia (UE) visitaram o Brasil com o objetivo de conhecer os mecanismos adotados pelo país para assegurar o uso sustentável do mogno (Swieteniamacrophylla) e do pirarucu (Arapaima gigas). Ambos estão listados no apêndice II da CITES, que enumera animais e plantas cujas licenças para importação e exportação estão sujeitas a um controle maior.
Os técnicos da UE conheceram a Fazenda Seringal Novo Macapá acompanhados por autoridades administrativas e científicas da Cites no Brasil. Destinada exclusivamente ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do mogno, a propriedade possui cerca de 190 mil hectares de floresta primária, distribuídos pelos municípios de Manoel Urbano (AC), Pauíni (AM) e Boca do Acre (AM). O empreendimento, recentemente vistoriado por equipe da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas e servidores da superintendência do Ibama no Acre, é o único no país com autorização para manejo do mogno.
A madeira extraída é beneficiada no local e sai pronta para atender às demandas do comércio nacional e internacional. O processo produtivo respeita as exigências da Instrução Normativa n° 7 de 2003, que dispõe sobre o manejo sustentável do mogno. O texto estabelece que somente troncos com diâmetro superior a 60 centímetros podem ser extraídos, além de determinar que no mínimo 20% das árvores com essa característica permaneçam intactas na floresta. Um quantitativo mínimo de cinco árvores com diâmetro acima do autorizado para corte deve ser mantido a cada 100 hectares de manejo.
O ciclo de corte estabelecido para o PMFS do mogno é de 30 anos. A propriedade é dividida em 30 Unidades de Produção Anual (UPA) e o manejo é realizado em apenas uma delas a cada ano. A técnica assegura 30 de anos regeneração para cada UPA, enquanto as outras unidades são submetidas ao manejo de forma rotativa.
Cada peça de madeira é cadastrada no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) e tem sua trajetória controlada até o destino final.
A economia do município gira em torno da cadeia produtiva de madeira legal, que gera 144 empregos diretos e outros 500 indiretos.
Técnicos da sede do Ibama também apresentaram aos representantes do Comitê Científico Cites o projeto de manejo do pirarucu realizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas.
Com o apoio de institutos de pesquisa, órgãos municipais, estaduais, federais e populações ribeirinhas, o Ibama autoriza e monitora o manejo do pirarucu no Amazonas, iniciativa fundamental para manter o equilíbrio ecológico, assegurar a recuperação do estoque da espécie e promover o desenvolvimento econômico das comunidades ribeirinhas. Na Reserva Mamirauá a população do peixe aumenta 25% ao ano, em média.
O pirarucu é uma das espécies listadas na Cites e desde 1996 sua captura está proibida no Amazonas. A pesca só é autorizada por meio de manejo em Unidades de Conservação, áreas de Acordo de Pesca e Terras Indígenas. Como resultado, a produção do peixe passou de 75 toneladas em 2001 para 1,3 mil toneladas em 2013.
Planos de manejo de mogno e pirarucu são ações voltadas para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 15, que promove o uso equilibrado dos ecossistemas terrestres e o combate à desertificação, à degradação da terra e à perda de biodiversidade.
Os ODS foram adotados em setembro de 2015, durante a Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, e têm como objetivo orientar políticas nacionais e atividades de cooperação internacional pelos próximos quinze anos, atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Os países da União Europeia estão entre os principais importadores de mogno e pirarucu. Como signatários da Convenção, devem promover a preservação de espécies em perigo de extinção.
Vistoria aprova PMFS
De 18 a 22 de setembro, especialistas do Ibama acompanharam as atividades de manejo do mogno para garantir a adoção das melhores práticas em campo. Foram observados procedimentos de segurança, como rotas de fuga usadas pelos operadores durante a queda das árvores, e técnicas de corte, que permitem tombar os troncos na direção que menos afeta a vegetação ao redor.
O planejamento das trilhas de arraste das toras e a construção de estradas também foram analisados com o objetivo de verificar se as alternativas adotadas reduziriam impactos, priorizando locais com menores declives e vegetação menos densa.
Cada árvore recebe uma marcação que a acompanha até a serraria, o que permite identificar o local exato onde foi realizado o corte.
Árvores remanescentes, cuja função é dispersar sementes e permitir a regeneração da floresta, também são marcadas. O procedimento produz informações georreferenciadas que podem ser verificadas pelos órgãos gestores e aduaneiros, e pelo mercado de madeira serrada.
Além do mogno, são objeto de manejo espécies como o cumaru (Dipteryxodorata) e a cabreúva(Miroxylonperuiferum).
A equipe de vistoria recomendou adequações, mas aprovou a continuidade do PMFS por considerar a atividade compatível com as exigências técnicas de sustentabilidade.
Fotos e fonte: Ibama
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