Acordo de Paris, ratificado pelo governo nesta segunda-feira

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O governo brasileiro ratificou, na manhã desta segunda-feira (12), o Acordo de Paris. O documento foi previamente aprovado, no ano passado, por 197 países que participaram da Conferência do Clima de Paris (COP 21).

O compromisso dos países signatários é manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e fazer um esforço para ir além: limitar essa elevação da temperatura a 1,5°C.

Agora, cada um dos países que participou da COP 21 precisa transformar o pacto firmado no encontro em lei nacional dentro dos seus territórios. Esse processo é chamado de ratificação.

Na prática, para alcançar esses objetivos, os governos definiram os próprios compromissos de redução de emissões de poluentes, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês).

Com a ratificação, o Brasil assumiu como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

Desmatamento da Amazônia

Entre as políticas para alcançar essas metas, o país terá, por exemplo, que aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, e recuperar e reflorestar áreas desmatadas. O País ainda se comprometeu a zerar o desmatamento da Amazônia Legal e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

O compromisso assinado pelo Brasil ainda prevê que até 2100 não haverá a emissão de gases poluentes, o que seria equivalente à descarbonização total da economia.

Todos os participantes do COP 21 deverão adotar políticas para atingir os objetivos do acordo, que tem, entre outras metas, por objetivo promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

Mecanismo de revisão para mudanças do clima

Esse acordo ainda propõe criar um mecanismo de revisão, que fará avaliações a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Para o acordo valer totalmente, ele deve ser ratificado por pelo menos 55 dos países responsáveis por 55% das emissões globais. De acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), já ratificaram o acordo países responsáveis por 39% das emissões globais de gases de efeito estufa,  entre eles Brasil, China e Estados Unidos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é responsável por 2,48% das emissões de carbono. Além do presidente Michel Temer, participaram da ratificação do Acordo de Paris os ministros Sarney Filho, do Meio Ambiente e José Serra, de Relações Exteriores, além de representantes de organizações da sociedade ligadas ao meio ambiente, como a Fundação SOS Mata Atlântica e o Observatório do Clima.

Fonte: Portal do Planalto, com informações do MMA e do UNFCCC