O registro, comercialização e uso dos remineralizadores (pós de rocha) na agricultura agora está regulamentada, com a publicação da Instrução Normativa (IN) n° 5 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A publicação, em 14/3, estabelece as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda desses insumos e substratos destinados à agricultura.
Em 2013, com a aprovação da Lei 12.890, os remineralizadores foram incluídos entre as categorias de insumos agrícolas. Agora, com a IN, ficam definidas as regras de classificação do insumo, suas especificações e garantias, levando em consideração as substâncias utilizadas na sua fabricação.
O uso de remineralizadores contribui na redução da dependência externa de insumos para a produção dos fertilizantes convencionais (NPK), induz ao aproveitamento de resíduos sólidos e rejeitos gerados em diversas minerações e tem papel importante na recuperação de solos degradados. O insumo traz ainda benefícios socioeconômicos e ambientais da aplicação de remineralizadores na agricultura nacional, cujo potencial de recursos minerais contempla ampla distribuição geográfica. Seu uso fortalece, ainda, a agricultura ecológica e familiar, uma vez que propicia a produção de alimentos de melhor qualidade, ricos em nutrientes, saudáveis e saborosos.
Desde 2009, o Ministério de Minas e Energia coordena o Grupo de Trabalho de Normatização da Produção e Uso de Pó de Rochas (Rochagem ou Remineralização) que em parceria com o MAPA, Embrapa Cerrados; Petrobras; Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Serviço Geológico do Brasil (CPRM); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Universidade de Brasília (UnB) têm estabelecido estratégias de ação para regulamentação do registro e da comercialização de pós de rocha como fonte de nutrientes, para consolidar o potencial de seu uso como processo de remineralização e rejuvenescimento de solos degradados. O desafio que se coloca de agora em diante é desenvolver integralmente a cadeia produtiva dos remineralizadores no Brasil, desde sua produção, distribuição, comercialização e aplicação na agricultura, bem como a correspondente cadeia de fornecedores de bens, insumos e serviços voltadas para sua produção.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
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