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| Foto: Joel Vargas/PMPA |
O prefeito José Fortunati entregou nesta quinta-feira, 17, o termo de posse da área denominada pelos indígenas de Ymã Komág (Aldeia Cipó-Imbé), adquirida pelo município e doada à comunidade kaingang. Dezesseis famílias vivem no terreno, com cerca de dois hectares, no qual foram investidos R$ 380 mil em recursos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH). Também participaram do evento o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, e o adjunto, em exercício, dos Povos Indígenas e Direitos Específicos, Fábio Evandro de Souza.
Os indígenas da comunidade comemoraram o novo espaço de convivência, vivem desde janeiro deste ano. Conforme o cacique da comunidade kaigang, Éder, as mais de 50 pessoas beneficiadas estão muito felizes pela conquista da área. De acordo com o prefeito Fortunati, a prefeitura cumpre uma dívida histórica do país com a população indígena. “Desde 2012 criamos a secretaria adjunta do povo indígena (coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos) para tratar exclusivamente de políticas públicas especificas desta comunidade.” O prefeito ponderou que a questão da área indígena é decisiva para que os costumes e valores desta nação não morra. “Nosso compromisso é continuar fomentando políticas públicas para garantir que os valores, a língua e os hábitos, a cultura, a gastronomia, sejam preservados”, afirmou.
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| Foto: Joel Vargas/PMPA |
O imóvel escolhido pelas famílias fica no bairro Belém Novo, na rua Augusto dos Anjos, n° 2345. Entre as características que influenciaram na escolha está sua localização. O terreno se encontra em zona servida de equipamentos de infraestrutura urbana e serviços públicos, tais como iluminação, coleta de lixo domiciliar, transporte público, sendo, ao mesmo tempo, considerado seu entorno tranquilo e seguro para moradia, e também preserva um relativo distanciamento dos indígenas face aos padrões do modo de vida urbano dos não indígenas.
O local possui duas casas de alvenaria já construídas na área, uma com dois dormitórios, duas amplas salas, dois banheiros e cozinha; e a outra, com um dormitório, sala, cozinha e banheiro, poço artesiano, açude com nascente de água, cultivo de frutíferas e horta, bem como espaço disponível para abertura de roças tradicionais, que proporcionará a autonomia e suficiência econômica indígena.
Histórico - No início dos anos 2000, as lideranças e comunidades indígenas demandaram ao município espaços para fazer aldeia e comunidade. Desde então, a prefeitura realiza desapropriações de imóveis e cede para usufruto exclusivo dos povos indígenas. São áreas adquiridas por meio de processos que incluem em seus trâmites a escolha do local pelos próprios indígenas e a concordância dos proprietários. Por força de decreto, tornam-se áreas públicas municipais homologadas com regime urbanístico de Área de Interesse Cultural.
A primeira aquisição realizou-se por meio do Decreto nº 13.772/2002, que declarou de utilidade pública uma área de 5,8 hectares, situada no bairro Lomba do Pinheiro, para fins de assentamento de famílias kaingang. A segunda aquisição foi destinada ao assentamento de uma comunidade charrua, por meio do Decreto nº 15.883/2008, quando a prefeitura declarou de utilidade pública uma área de 8,4 hectares na Estrada São Caetano.
Em 2013 mais uma ação estruturante de aquisição de área de vida para os indígenas foi executada, desta vez direcionada ao assentamento definitivo de comunidade mbyá-guarani. Para tanto, a gestão da SMDH indicou esta ação como uma das metas no Contrato de Gestão 2013. Assim, por meio do Decreto nº 18.390/2013, o município declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no Beco dos Mendonças, nº 895, bairro Lomba do Pinheiro. Foram adquiridos 15 hectares, no valor de R$ 584 mil.
Por fim, quanto aos espaços para fazer aldeia e comunidade, no final de 2014 a SMDH comprometeu-se com lideranças kaingang em adquirir outra área de vida adequada às suas especificidades socioculturais, direcionada à comunidade komág, cujos membros estavam vivendo em meio a vilas da cidade. Mais uma vez, a demanda foi indicada como uma das metas no Contrato de Gestão 2015. Em 2015, então, Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas e Direitos Específicos (SAPIDE/SMDH) e lideranças kaingang visitaram imóveis, sendo escolhido o localizado no bairro Belém Novo. Estima-se que cerca de mil indígenas vivam em Porto Alegre.
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